Congresso aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, reconhecendo direitos previdenciários especiais para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A decisão foi celebrada em sessão solene com presença dos presidentes do Senado, da Câmara e do presidente da República.

A nova regra estabelece requisitos diferenciados nos regimes de previdência, fixando idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício na profissão. Atualmente, o sistema geral exigia 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, tornando a medida uma conquista significativa para esses trabalhadores.

O presidente do Congresso enfatizou que a proposta reconhece a importância desses profissionais que atuam em locais onde o Estado frequentemente não consegue chegar, caracterizando a aposentadoria especial como reconhecimento de uma vida dedicada ao trabalho e ao cuidado. O presidente Lula ressaltou que a concessão do benefício considera a relevância, necessidade e justiça da reivindicação.

Além das mudanças nas idades mínimas, a emenda também prevê assistência financeira complementar da União aos estados, Distrito Federal e municípios para compensar despesas adicionais. As novas regras se aplicam tanto aos profissionais dos regimes próprios de previdência quanto aos segurados pelo INSS, e se estendem também a agentes indígenas de saúde e de saneamento.

A tramitação da proposta iniciou em 2021, e sua aprovação no Senado ocorreu em julho. A presença de diversos agentes de saúde na galeria do plenário durante a promulgação evidenciou a importância histórica da decisão para a categoria.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.