TSE estabelece normas para canais de WhatsApp em campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral tomou uma decisão unânime nesta sexta-feira ao definir critérios para a operação de canais no WhatsApp vinculados a campanhas políticas. A medida surgiu após conflitos judiciais envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado André Janones para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a atualização aprovada pela Corte, qualquer canal que receba suporte financeiro, auxílio técnico ou direcionamento para páginas oficiais de candidatos deverá ser obrigatoriamente registrado na Justiça Eleitoral. O compartilhamento espontâneo de materiais de campanha não será considerado uma ligação formal entre o canal e a campanha eleitoral.

O descumprimento das normas resultará na desativação dos canais até que a regularização seja realizada. A decisão aconteceu dias após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ordenar a reativação do Exército do Lula, que havia sido suspenso anteriormente. A autorização veio depois que a campanha de Lula realizou o registro do canal conforme solicitado pelo tribunal.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.