Justiça Eleitoral rejeita tentativa de censurar publicações de sindicatos

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta sexta-feira uma solicitação da campanha do candidato à presidência Flávio Bolsonaro para impedir publicações nas redes sociais de 54 líderes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais. A defesa do postulante alegava que essas organizações estariam utilizando sua infraestrutura e perfis digitais para beneficiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva avaliou que as acusações feitas carecem de análise individualizada e concedeu um prazo de 72 horas para que os advogados de Flávio apresentem informações pormenorizadas sobre as supostas violações. De acordo com o magistrado, os elementos apresentados não se mostram suficientes para justificar neste momento a medida de bloqueio solicitada.

Ao fundamentar sua decisão, o ministro esclareceu que a rejeição do pedido não autoriza o aproveitamento de recursos, bens e serviços das entidades para benefício de campanhas políticas. Ele reforçou que qualquer custeio de atividades eleitorais, produção de materiais que representem contribuição financeira ou fornecimento de bens e prestações de serviço para esse fim permanecem proibidos por lei, independentemente de transferência direta de valores.

O processo continuará sob análise do ministro para uma decisão definitiva, sem data estabelecida para julgamento final.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.