Senado aprova expansão de limite de renda para MEIs e perdão de dívidas

O Senado Federal aproveitou nesta quinta-feira (15) um projeto que beneficia microempreendedores individuais através de duas medidas principais: aumento do teto de receita bruta e perdão de dívidas acumuladas. A votação foi unânime, com 78 senadores a favor e nenhum contrário.

Com a aprovação, o limite máximo de faturamento anual para os MEIs passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Trata-se do primeiro reajuste desde 2018, período em que a inflação acumulada ultrapassou 54%. O governo argumenta que a medida apenas recompõe o poder de compra, sem ampliar o regime. Além disso, os microempreendedores poderão contratar até dois empregados recebendo salário mínimo, ante o limite atual de apenas um colaborador.

O projeto também contempla a remissão integral de dívidas para microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da União até outubro de 2026. Aproximadamente 3,6 milhões de MEIs podem ser beneficiados, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões. Para manter o benefício, os microempreendedores devem permanecer adimplentes nos seis meses seguintes à vigência da lei, além de desistir de ações judiciais em curso.

O relator do projeto no Senado ressaltou que a iniciativa corrige uma distorção histórica e atende a demandas recorrentes dos microempreendedores brasileiros. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. O impacto orçamentário estimado é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.