Presidente do Senado promulga fim da escala 6×1 nesta sexta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, confirmou que assinará nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue o regime de trabalho de um dia de descanso a cada seis dias trabalhados. A promulgação marca a oficialização de uma mudança histórica nas relações trabalhistas brasileiras, após aprovação no plenário da casa com ampla maioria.

Na mesma cerimônia solene, Alcolumbre também promulgará a PEC 14, que estabelece regras especiais para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O presidente convocou senadores para participarem do evento, descrevendo as emendas como de grande relevância para a população.

O Senado aprovou a PEC 221 na quarta-feira (14) com votação expressiva: 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambos os turnos. O texto aprovado determina que as empresas tenham 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais. Após 12 meses adicionais, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, sem redução de salários.

A PEC 14 cria critérios diferenciados para aposentadoria dos profissionais da saúde em ambos os regimes previdenciários (público e privado). Exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e atuação efetiva na área. A implementação total das mudanças ocorrerá em um período de transição de 14 meses.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.