Governo garante que novos impostos não aumentarão carga tributária a partir de 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou nesta quinta-feira que a implantação de dois novos impostos a partir do início de 2027 não resultará em aumento da carga tributária para os contribuintes. De acordo com sua avaliação, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) funcionarão como substitutos de cinco tributos que deixarão de existir.

Na visão do ministro, essa mudança representa uma simplificação do sistema tributário nacional. Durigan destacou que os novos mecanismos de cobrança unificam a legislação sobre consumo, oferecendo mais transparência e racionalidade na forma como o imposto incide sobre o consumidor. A reforma foi aprovada através da Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária.

O Imposto Seletivo vem substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será aplicado especificamente sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao ambiente. Conforme explicado pelo ministro, incidirá apenas sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, automóveis e embarcações. Com o fim do IPI para toda a indústria, o setor será desonerar, concentrando a tributação seletiva apenas nesses segmentos específicos.

A Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e regras complementares do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial da União e encaminhada ao Congresso Nacional. O ministro espera que a matéria avance rapidamente no Legislativo, uma vez que já conta com consenso entre os parlamentares que aprovaram a criação desses novos impostos.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.