TSE determina que votos em Garotinho sejam anulados

O Tribunal Superior Eleitoral definiu nesta sexta-feira que os votos destinados a Anthony Garotinho, candidato pelo Republicanos ao governo fluminense, serão anulados. A decisão partiu do ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou que esses votos não terão validade e constarão como anulados sub-judice.

Apesar da determinação, o nome de Garotinho continuará aparecendo na urna eletrônica. Isso ocorre porque o Tribunal Regional Eleitoral do Rio já havia negado o registro de sua candidatura, mas a decisão foi tomada após o fechamento do sistema de votação.

O ministro fundamentou sua decisão argumentando que Garotinho não pode concorrer enquanto sua situação permanece sub-judice durante a análise de recurso contra a negação do registro. Segundo Floriano, a Justiça Eleitoral deve evitar incerteza dos eleitores e instabilidade nas eleições. Ele revogou sua própria decisão anterior que permitia a permanência do candidato no pleito.

A inelegibilidade de Garotinho foi reconhecida pelo TRE-RJ em setembro, com base em condenação por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. O candidato permanece com o direito de recorrer da decisão enquanto aguarda julgamento final da causa.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.