Eleições 2026: conheça as práticas proibidas no dia da votação

Com a chegada das Eleições de 2026, eleitores e apoiadores de candidatos precisam estar atentos às regras que vigoram durante o período de votação. A legislação eleitoral estabelece uma série de restrições para evitar influência direta sobre o voto, proibindo ações como abordagem a eleitores, distribuição de materiais de campanha e comícios no dia do pleito. Essas condutas caracterizam o que a Justiça Eleitoral chama de boca de urna, crime eleitoral que pode resultar em punições severas.

Na prática, fica vedado distribuir santinhos, fazer pedidos de voto, organizar grupos para promover candidaturas, realizar comícios e carreatas, além de usar alto-falantes e outras formas de propaganda. Também é proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou portando materiais de divulgação quando isso constituir manifestação coletiva. No entanto, o eleitor pode votar portando itens pessoais como bandeiras, broches e adesivos, desde que isoladamente.

No ambiente digital, as restrições também se aplicam. Candidatos e apoiadores não podem publicar novos conteúdos ou impulsionar materiais nas redes sociais durante o dia da eleição, embora publicações anteriores possam permanecer ativas. Quem descumprir essas normas está sujeito à detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.

Para denunciar irregularidades eleitorais, eleitores podem usar o aplicativo Pardal, ferramenta gratuita da Justiça Eleitoral disponível nas lojas Google Play e App Store. O aplicativo permite o envio de denúncias com informações sobre o local da irregularidade, além de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na investigação.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.