Senado não se posiciona sobre situação de Flávio Bolsonaro no exterior

O Senado Federal permanece sem dar respostas sobre as consequências da saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do país na última semana. Desde então, questões cruciais sobre como as normas internas da Casa se aplicam ao parlamentar seguem pendentes, impedindo debates sobre possíveis restrições ou punições, como bloqueio de votação remota, registro de ausências e suspensão de salários.

A falta de posicionamento oficial da Mesa Diretora deixa em aberto diversos pontos críticos. Não há confirmação se o senador comunicou sua viagem conforme exigem os regimentos internos, nem esclarecimentos sobre como faltas não justificadas serão registradas. Conforme a Constituição Federal, parlamentares que deixarem de comparecer a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa podem perder o mandato. Apesar de estar nos Estados Unidos, Flávio utilizou o Sistema de Deliberação Remota para votar na sessão de aprovação da PEC da Segurança Pública na última terça.

O senador deixou o Brasil após descumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que havia determinado a entrega de seus passaportes. Flávio alegou perseguição política e viajou para o Equador e depois para os Estados Unidos usando passaporte italiano e avião executivo. Ele é investigado em dois processos no STF envolvendo suposta lavagem de dinheiro relacionada a casas de apostas e pagamentos ligados ao filme Dark Horse.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) questionou, durante sessão plenária recente, se a viagem foi comunicada oficialmente e defendeu a anulação do voto de Flávio na PEC. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu analisar o caso. Enquanto isso, uma ação popular foi protocolada na Justiça Federal pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídios ao senador, e advogados apontam que as regras internas exigem licença prévia para ausências.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.