Governo sanciona lei que obriga avaliação de qualidade em cursos de medicina

O presidente Luiz Inácio Lula assinou nesta sexta-feira a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar estudantes de medicina e aferir a qualidade dos cursos oferecidos no país. O teste será realizado em três etapas durante a graduação (segundo, quarto e sexto ano) com o objetivo de identificar dificuldades de aprendizagem, medir o desempenho dos alunos e acompanhar o padrão das instituições.

Segundo Lula, a medida visa melhorar a qualidade do atendimento à população brasileira. O presidente ressaltou que quanto mais qualificado for o médico, maior será a expectativa de vida dos brasileiros. Ele também destacou a importância do Estado em garantir serviços de saúde de qualidade, especialmente para as pessoas mais carentes, e reforçou o papel fundamental do Sistema Único de Saúde no país.

A lei estabelece que o Enamed será condição obrigatória para o exercício da medicina, aplicada apenas aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes já matriculados antes dessa data e médicos com diploma reconhecido nacionalmente ficarão submetidos às regras anteriores. Instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer redução de vagas e suspensão de processos seletivos.

Ministros da Educação e da Saúde destacaram que o exame fornecerá dados para avaliar a progressão na formação médica e subsidiar políticas públicas. O presidente do Conselho Federal de Medicina chamou a decisão de marco histórico, enquanto especialistas ressaltaram que a medida protege a população brasileira ao garantir profissionais mais capacitados. Professora da USP lamentou que muitos estudantes chegam formados sem experiência em situações críticas, validando a importância da avaliação contínua.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.