Lula anuncia criação de Ministério da Segurança Pública através de Medida Provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou nesta quinta-feira (5) sua intenção de instituir um novo Ministério da Segurança Pública por intermédio de uma Medida Provisória (MP). O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG) e marca o próximo passo na agenda de segurança do governo federal, que vinha sendo discutida desde fevereiro e ganhou destaque durante a campanha eleitoral.

A iniciativa surge após a aprovação, na última terça-feira (3), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, com 73 votos favoráveis. Segundo o presidente, a medida será enviada para discussão na Câmara já no dia seguinte, com foco em viabilizar investimentos financeiros para o setor. O objetivo central é fortalecer o combate às operações de organizações criminosas em todo o país.

A nova pasta funcionaria como coordenadora das políticas nacionais de segurança pública, articulando ações entre União, estados e municípios. As prioridades incluem o avanço do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, com destaque para o combate ao tráfico de armas e munições, o enfraquecimento financeiro de grupos criminosos e milícias, além do reforço na segurança carcerária. A integração entre diferentes níveis de governo é apontada como fundamental para a efetividade das medidas.

Uma Medida Provisória possui força de lei e começa a vigorar imediatamente após sua assinatura pelo presidente, porém precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para se tornar permanente. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias se a votação no Congresso não for concluída neste período.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.