Senador vota remotamente dos EUA sobre segurança pública

Um senador da oposição votou remotamente na terça-feira durante sessão plenária do Senado que deliberou sobre a Proposta de Emenda à Constituição referente à segurança pública. O parlamentar encontra-se nos Estados Unidos há aproximadamente uma semana, após sua derrota nas últimas eleições. A participação remota ocorreu apesar de não haver comunicação prévia à Mesa Diretora da Casa sobre a ausência do país.

A PEC aprovada por unanimidade amplia a articulação entre órgãos de segurança pública em diferentes níveis de governo, visando intensificar o combate ao crime organizado. O senador votou favoravelmente à proposta original e também apoiou uma emenda que permite o aporte de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas em operações contra crimes transfronteiriços e ambientais. Contudo, posicionou-se contrário a um requerimento que buscava separar discussões sobre redução da maioridade penal do projeto principal.

A situação gerou repercussão entre juristas. Um advogado que integra grupo de autores de ação popular contra o parlamentar manifestou preocupação com o procedimento, argumentando que as normas regimentais exigem solicitação de licença prévia à Mesa Diretora para ausências. Segundo sua avaliação, a participação remota não invalida a ação já protocolada, mas evidencia questões processuais que demandam análise aprofundada sobre as implicações legais da situação.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.