Nova Regra do Pix Amplia Prazo para Contestar Devoluções Fraudulentas

Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e amplia a proteção contra golpes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. A principal mudança aumenta de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução considerada fraudulenta pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A medida busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários que podem ser vítimas de golpes envolvendo falsas solicitações de devolução de dinheiro.

O Pix é administrado pelo Banco Central e conta com mecanismos específicos para combater fraudes e facilitar a recuperação de valores em determinadas situações.

O que mudou no prazo do MED?

O prazo de 80 dias já existia para quem fez um Pix e foi vítima de fraude. Agora, o mesmo período passa a valer para quem recebeu legitimamente um pagamento e teve o dinheiro devolvido por meio de uma contestação fraudulenta.

Antes, essa pessoa tinha apenas 30 dias para contestar a devolução.

É importante diferenciar os dois prazos. Para quem enviou o Pix e foi vítima de golpe, a contagem começa a partir da realização da transferência. Já para quem recebeu o dinheiro e sofreu uma devolução fraudulenta, os 80 dias começam a contar a partir da devolução.

Golpe do Pix errado preocupa comerciantes

A mudança está relacionada a um golpe que tem como alvo principalmente estabelecimentos comerciais e pequenos negócios.

Nesse tipo de fraude, o golpista afirma ter realizado um Pix por engano e pede que o comerciante devolva o dinheiro. Em alguns casos, a vítima acaba fazendo uma nova transferência para uma chave indicada pelo suposto cliente.

Depois, o golpista pode acionar o MED junto ao banco e alegar que foi vítima de fraude no pagamento original.

Se a contestação for aceita e ainda houver saldo disponível, o dinheiro enviado originalmente ao comerciante pode ser devolvido pelo sistema. Dessa forma, o criminoso pode conseguir receber o valor duas vezes.

Por isso, a recomendação é utilizar sempre a função de devolução vinculada à própria transação, dentro do aplicativo do banco, em vez de realizar um novo Pix para uma chave fornecida pela outra pessoa.

MED 2.0 também reforça combate às fraudes

Outra ferramenta que amplia a segurança do sistema é o MED 2.0. A tecnologia permite acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido entre diferentes contas.

Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido inicialmente os recursos da fraude. Com o novo sistema, é possível identificar diferentes etapas do percurso do dinheiro.

Isso pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação dos valores, embora não exista garantia de devolução. Se os recursos já tiverem sido sacados ou transferidos novamente, a recuperação pode se tornar mais difícil.

Mais informações sobre o funcionamento e as regras do Pix podem ser consultadas no Banco Central do Brasil.

O MED não cancela qualquer Pix

Apesar das novas regras, o MED não funciona como um mecanismo para simplesmente cancelar uma transferência.

O recurso é destinado a situações envolvendo fraude, golpe ou determinadas falhas operacionais. Um Pix enviado para a chave errada, uma compra da qual o consumidor se arrependeu ou uma simples disputa comercial não são, por si só, situações que garantem o uso do mecanismo.

Cada caso precisa ser analisado pela instituição financeira.

O que fazer em caso de golpe pelo Pix?

Quem perceber que caiu em um golpe deve procurar o banco imediatamente e solicitar a abertura do MED. Embora o prazo possa chegar a 80 dias em determinadas situações, agir rapidamente aumenta as chances de ainda haver recursos disponíveis para bloqueio.

Também é importante guardar comprovantes da transferência, conversas, anúncios, dados da conta que recebeu o dinheiro e outros registros relacionados à fraude.

O consumidor também pode registrar um boletim de ocorrência para documentar o caso.

Nova regra aumenta proteção contra golpes

A ampliação do prazo para 80 dias representa uma tentativa de fechar brechas utilizadas por criminosos em fraudes envolvendo devoluções pelo Pix.

Para consumidores e empresas, a principal recomendação continua sendo atenção redobrada antes de devolver valores. Sempre que houver uma solicitação de estorno, o procedimento deve ser realizado pelo próprio sistema bancário, evitando uma nova transferência para uma chave informada por terceiros.