Política

Lula Assina MP e Proíbe Apostas Online no Brasil; Veja Prazos

Por Redação Portal Digital 26/09/2026 às 12:06 3 min de leitura

Em uma cartada histórica às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite de sexta-feira (25 de setembro), a Medida Provisória nº 1.394, que determina a proibição total das apostas de quota fixa, jogos virtuais e cassinos on-line (como o “Jogo do Tigrinho”) em todo o território nacional.

A medida tem força de lei e passou a vigorar imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. Com isso, as empresas operadoras estão proibidas de receber novos depósitos e aceitar novas apostas, dando início ao processo de desligamento de suas operações no país.

Cronograma e Prazos para Apostadores e Empresas

O texto estabelece regras para a devolução integral dos valores pertencentes aos usuários e para o encerramento gradual do ecossistema digital das bets:

Vigência Imediata: Suspensão imediata de novos depósitos, ofertas de apostas e veiculação de novas campanhas publicitárias.
Até 5 de Outubro (23h59): Prazo limite para que os apostadores realizem o saque e resgate dos saldos remanescentes diretamente nas plataformas, além da retirada completa de anúncios físicos e digitais.
6 de Outubro: Bloqueio e remoção definitiva dos sites e aplicativos de apostas no Brasil.
De 7 a 8 de Outubro: Período para as empresas informarem às instituições financeiras a relação de CPFs e saldos devidos.
De 9 a 14 de Outubro: Devolução automática e integral dos saldos bancários aos clientes.
A partir de 14 de Outubro: Transfere-se à Caixa Econômica Federal a intermediação do ressarcimento dos valores não resgatados diretamente.

Tramitação no Congresso e Reações do Setor

Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto necessita do aval do Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal dispõem de até 120 dias para analisar, votar ou deixar caducar a determinação.

A medida reacendeu intensos debates no cenário político e econômico:

Setor Esportivo e Clubes de Futebol

Entidades esportivas e dirigentes expressaram preocupação com a perda de patrocínios. A maioria dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro possui contratos vigentes com casas de apostas, estimando um impacto financeiro expressivo nos orçamentos das equipes para as próximas temporadas.

Associações do Setor de Jogos

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticaram o encerramento das licenças, alegando risco de migração dos apostadores para o mercado clandestino e confirmando a intenção de buscar reparações judiciais relativas às outorgas pagas à União.