Supremo Tribunal Federal condena ex-deputado por ataques à parlamentar

O plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão condenando o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a parlamentar Tábata Amaral. A votação resultou em sete votos pela condenação e três pela absolvição, em julgamento realizado virtualmente. A sentença prevê pena de um ano de detenção além do pagamento de indenização de R$ 80 mil.

O caso originou-se de postagens feitas nas redes sociais em outubro de 2021, quando Eduardo Bolsonaro questionou a atuação da deputada em relação a um programa de distribuição de absorventes, sugerindo que ela defendia os interesses de um empresário do setor de higiene pessoal. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, entendeu que as manifestações extrapolaram os limites do debate político legítimo e ofenderam a reputação de Tábata Amaral, não sendo protegidas pela imunidade parlamentar.

O entendimento do relator foi acompanhado por seis outros ministros da corte. Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram em sentido contrário, favorecendo a absolvição. A decisão reforça a jurisprudência do STF sobre os limites da liberdade de expressão quando há caracterização de danos à honra pessoal.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, onde afirma estar se protegendo do que considera perseguição judicial. O ex-deputado recebeu permissão de residência do governo norte-americano e foi cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas ao longo do mandato.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.