Governo proíbe operação de plataformas de apostas online no Brasil

O governo federal publicou uma medida provisória nesta sexta-feira que coloca fim à exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online no país. A partir da publicação do documento, as plataformas de bets ficam impedidas de receber novos depósitos, e a gestão será conduzida através de um período de transição para encerramento das operações das empresas autorizadas.

Os apostadores contarão com um prazo até as 23h59 de 5 de outubro para fazer o resgate voluntário dos valores disponíveis nas contas. Após essa data, os sites e aplicativos deverão sair do ar. Quem não conseguir retirar o saldo receberá o dinheiro de volta através dos bancos que mantêm parceria com as empresas de apostas, com devolução prevista entre 9 e 14 de outubro. A Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária nos casos em que houver algum impedimento na devolução a partir de 14 de outubro.

Ao assinar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as casas de apostas online a um câncer que precisa ser extirpado, destacando que famílias estão sendo destruídas por dívidas resultantes do vício em jogo. Ele ressaltou ter colhido relatos de pessoas que tentaram se suicidar e perderam tudo por causa das apostas, afirmando que a decisão foi tomada após ouvir a equipe econômica, organizações sociais e cidadãos afetados pelo problema.

O governo também prevê reforço significativo na fiscalização contra plataformas ilegais, com ações integradas envolvendo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal. Entre as medidas estão a identificação e bloqueio de sites irregulares, o fechamento de contas bancárias utilizadas para apostas ilícitas e compartilhamento de informações entre órgãos públicos. Estudos mostram que as apostas online causaram um rombo de 62,5 bilhões de reais no orçamento das famílias apenas em 2025 e geram custos sociais de 38,8 bilhões de reais anualmente em saúde pública.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.