Governo proíbe bets no Brasil; apostadores têm até 5 de outubro para sacar valores

O presidente Luiz Inácio Lula assinou nesta sexta-feira uma medida provisória que marca o fim da exploração de apostas esportivas e jogos online no país. A decisão, justificada por questões de saúde pública, abrange tanto ambientes virtuais quanto físicos e cancela todas as autorizações concedidas anteriormente por estados e Distrito Federal. A partir de agora, as empresas que operavam legalmente deixam de poder oferecer apostas ou realizar qualquer tipo de publicidade sobre essas atividades.

O governo estabeleceu um calendário rigoroso para o encerramento das plataformas. Desde já, está proibido fazer novos depósitos nas contas de apostas. Os apostadores têm até 5 de outubro, às 23h59, para sacar voluntariamente seus saldos. A partir de 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os valores remanescentes nas contas, e as instituições financeiras terão até 14 de outubro para devolver o dinheiro aos apostadores. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos para repassá-los.

As empresas também serão obrigadas a remover toda publicidade das bets até 5 de outubro, incluindo anúncios em meios físicos e conteúdo no exterior. O governo deixou claro que não haverá indenização para as 85 empresas que receberam autorização e pagaram R$ 30 milhões cada uma. Além disso, está sendo preparado um projeto de lei para criminalizar atividades relacionadas às apostas de quota fixa, com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão conforme a conduta.

A justificativa para a proibição centra-se na saúde pública. Segundo dados do governo, os atendimentos no Sistema Único de Saúde relacionados a jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025. Um estudo citado pela administração federal estima que o custo social anual dos jogos chega a R$ 38,8 bilhões, com quase 79% desse valor ligado a questões de saúde, incluindo suicídios e tratamentos de depressão. O governo também pretende intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas através de bloqueios de sites, remoção de aplicativos e restrição de meios de pagamento.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.