Ministro do STF derruba censura de postagem sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu pedido do humorista Antonio Tabet para recolocar no ar uma publicação no X que havia sido deletada por ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral. A postagem trazia uma imagem religiosa acompanhada de crítica política que mencionava um grupo descrito como miliciano e seu suposto ódio por mulheres negras, em referência a Nossa Senhora Aparecida.

Flávio Bolsonaro, candidato do PL, havia acionado a Justiça Eleitoral alegando que a mensagem era inverídica, continha discurso de ódio e acusações infundadas. A decisão inicial de Mendonça determinou a remoção do post e conteúdos similares, com multa diária de trinta mil reais em caso de descumprimento. Tabet conquistou cerca de duzentas mil visualizações, dois mil compartilhamentos e onze mil curtidas em poucas horas.

Em sua análise, Dino argumentou que seria impossível presumir a ilicitude do conteúdo sem confirmar que a expressão “família miliciana” se referia especificamente ao candidato. O ministro considerou a decisão anterior desproporcional e destituída de fundamentação adequada. Além disso, determinou que a restauração abrange outras postagens removidas sob o mesmo argumento, já que Bolsonaro havia solicitado a exclusão de mais de mil e quinhentas publicações relacionadas ao tema.

Mendonça havia justificado a remoção afirmando que o texto continha “elevada carga crítica e depreciativa” e veiculava informação falsa ou gravemente descontextualizada, capaz de interferir na formação da vontade dos eleitores. Para Dino, porém, a decisão prejudicava tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade religiosa daqueles que defendem a preservação de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A defesa de Tabet reforçou que críticas políticas, mesmo quando ácidas, integram o debate democrático protegido constitucionalmente.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.