Brasil abre portas para exportações com vantagens tarifárias para a Noruega

O Brasil estabeleceu os procedimentos que permitirão às empresas nacionais exportar produtos para a Noruega com redução de tarifas, conforme previsto no acordo comercial entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A regulamentação, divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior, entra em vigor em 1º de novembro de 2026 e beneficia principalmente o setor agropecuário.

Nove categorias de produtos foram incluídas nas cotas preferenciais: carne bovina, carne de aves e derivados, mel natural, batatas e maçãs frescas, trigo duro e milho, melaço de cana, suco de maçã, farinha de soja e cavalos vivos. As empresas interessadas em aproveitar os benefícios precisarão solicitar licenças através do sistema digital Siscomex, seguindo a ordem de apresentação dos pedidos e respeitando os limites de quantidade disponíveis em cada cota.

O processo funciona em etapas: após registrar a solicitação, a Secretaria de Comércio Exterior verifica se há saldo disponível e reserva a quantidade. A empresa tem até 60 dias para efetivar a exportação, vinculando a licença à declaração de exportação. Após o desembaraço aduaneiro, é emitido um certificado que permite a aplicação do benefício tarifário no mercado norueguês.

O acordo entre Mercosul e EFTA, assinado em 2025 e já promulgado pelo Brasil, prevê eliminação de 100% das tarifas nos setores industrial e pesqueiro norueguês. Do lado brasileiro, aproximadamente 97% do comércio será completamente liberalizado, enquanto 1,2% receberá redução parcial. A medida representa oportunidade significativa para produtores e exportadores brasileiros acessarem o mercado europeu com condições mais competitivas.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.