Governo publica alíquotas do novo imposto sobre cigarros, bebidas e veículos

O governo federal divulgou, em Medida Provisória publicada na quarta-feira, as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo criado pela Reforma Tributária que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança abrange cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, aeronaves, embarcações e atividades de apostas, entre outros itens. O imposto será cobrado uma única vez na cadeia de produção e comercialização, sem possibilidade de aproveitamento de créditos de operações anteriores.

Para o período de transição entre fevereiro e dezembro de 2027, o governo estabeleceu percentuais temporários baseados na tributação atual do IPI. Os cigarros terão alíquota de 66,7% sobre 15% do preço mais R$ 3,50 por maço. Bebidas alcoólicas variam de 2,6% para refrigerantes até 24% para bebidas destiladas. Automóveis de passeio receberão alíquota-base de 6,3%, ajustável conforme características técnicas e ambientais, enquanto veículos comerciais leves terão 3,9%.

A tributação dos veículos considerará cinco critérios: fonte de energia, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e reciclabilidade. Determinadas categorias, como veículos para pessoas com deficiência, taxistas e caminhões, terão alíquota zero. A partir de 2028, o Imposto Seletivo funcionará com alíquotas definitivas que ainda serão discutidas entre governo e Congresso Nacional, podendo sofrer aumentos ou reduções conforme objetivos de desestímulo ao consumo de produtos prejudiciais.

O calendário de implementação prevê que o IPI continue em vigor até dezembro de 2026. Em janeiro de 2027, o governo pretende manter a incidência do IPI mediante aprovação de Proposta de Emenda à Constituição. A partir de fevereiro, começa a cobrança do novo imposto. A previsão de arrecadação para 2027 é de R$ 41,9 bilhões. A transição deverá ocorrer de forma gradual para evitar mudanças bruscas na carga tributária.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.