TSE restringe postagens no canal Exército do Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, implementou restrições ao funcionamento do canal Exército do Lula no WhatsApp nesta terça-feira (13). A medida proíbe novas postagens e impede o ingresso de seguidores, sendo que o canal possui atualmente 3,7 milhões de usuários na plataforma de mensagens.

Segundo a decisão, o canal somente poderá voltar a publicar conteúdo após registro formal de seu endereço eletrônico junto à Justiça Eleitoral, com um período de espera de 48 horas conforme estabelecido em regulamentação específica. O ministro também ordenou que a empresa Meta, proprietária do WhatsApp, monitore ativamente o que é divulgado no canal e em outros espaços de grande repercussão mencionados no processo, removendo mensagens que já tenham sido alvo de decisões anteriores do tribunal.

A determinação gerou uma disputa de liminares nos últimos dias. No sábado anterior (11), Nunes Marques havia decretado o bloqueio total do canal, mas a medida foi revogada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reativou o espaço. O corregedor argumentou que o presidente da corte não poderia suspender o canal em um processo administrativo quando o caso já era analisado regularmente pela justiça.

O canal é administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que afirma estar sofrendo censura da Justiça Eleitoral e acusa o tribunal de favorecer a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A Meta dispõe de 24 horas para informar as medidas adotadas e possíveis limitações técnicas na implementação das restrições.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.