Transporte público gratuito no segundo turno: confira como funciona em cada cidade

Mais de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas neste domingo para definir quem presidirá o Brasil até 2030. Segundo turno será realizado em seis estados além do Distrito Federal, onde a disputa não foi definida na primeira votação: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e DF.

Para facilitar o deslocamento e garantir que todos possam exercer seu direito de voto, prefeituras e governos estaduais têm a obrigação de oferecer transporte público coletivo gratuito durante todo o dia. A determinação foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023 e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro deste ano. Os serviços devem funcionar sem propaganda eleitoral ou partidária, atendendo indistintamente toda a população.

É proibido que candidatos, partidos ou coligações forneçam transporte coletivo. As frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis, e qualquer redução do serviço é considerada crime eleitoral. O Poder Público precisa informar antecipadamente à Justiça Eleitoral sobre detalhes como planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.

Casos de descumprimento das normas podem ser denunciados pelos cidadãos ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, disponível para iOS e Android. Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Salvador já confirmaram a operação com frotas reforçadas e consulta de horários disponível em aplicativos de mobilidade.

Eleitores que enfrentarem dificuldades ou presenciarem interrupção do serviço durante o dia devem utilizar os canais de denúncia eletrônica para registrar a irregularidade.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.