Banco Central e CMN reforçam segurança e transparência do Open Finance

O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram mudanças significativas nas normas que regulam o compartilhamento de informações financeiras através do Open Finance. As alterações visam fortalecer a proteção dos dados, aumentar a transparência sobre como as informações são utilizadas e deixar mais claras as responsabilidades de cada instituição envolvida nesse processo.

Entre as principais mudanças está a exigência de consentimento específico do cliente para cada entidade parceira que deseje acessar seus dados, ampliando o conhecimento sobre quem pode consultar essas informações. As instituições também terão de intensificar o monitoramento de seus parceiros, verificando o cumprimento das normas e a proteção adequada das informações. Uma novidade importante é a possibilidade de suspender o compartilhamento de dados quando houver riscos à segurança, além de restrições adicionais para evitar uso indevido das informações.

Para as empresas, a regulamentação traz uma flexibilidade especial ao permitir que autorizações sejam concedidas em momentos diferentes nas instituições envolvidas e por representantes distintos. Isso facilita processos que exigem aprovação de múltiplos responsáveis. A alta administração das instituições financeiras também terá responsabilidades mais bem definidas na supervisão do Open Finance, garantindo que a governança acompanhe os riscos relacionados ao compartilhamento.

O objetivo das mudanças é criar um ambiente com regras mais claras e mecanismos de segurança mais robustos, permitindo que o Open Finance continue evoluindo enquanto protege melhor os usuários. Segundo as autoridades, as medidas devem estimular a inovação, ampliar a confiança no compartilhamento de dados e favorecer a concorrência entre instituições financeiras no Brasil.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.