Tesouro Nacional desembolsa R$ 79,95 milhões para cobrir dívidas de estados e municípios em agosto

O Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 79,95 milhões em agosto para honrar dívidas contraídas por estados e municípios. Os recursos foram utilizados para cobrir parcelas de operações de crédito que não foram quitadas pelos devedores, nos quais a União atua como garantidora. Conforme relatório divulgado nesta terça-feira (15), o acumulado de desembolsos neste ano já ultrapassa R$ 3,13 bilhões.

Desde 2016, o Tesouro Nacional desembolsou um total de R$ 89,66 bilhões para garantir operações de crédito de entes subnacionais. No mesmo período, a União conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias, embora apenas R$ 70 mil tenham sido recuperados em agosto.

O baixo volume de recursos recuperados está diretamente relacionado à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal, um mecanismo que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados integrantes ou que participaram deste regime. Adicionalmente, R$ 1,90 bilhão está vinculado à compensação de perdas de arrecadação do ICMS resultantes da Lei Complementar nº 194/2022.

Outro obstáculo para a recuperação dos valores é a existência de R$ 522,39 milhões bloqueados por decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias, conforme informações do Tesouro Nacional.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.