O Rio de Janeiro ganhou mais um instrumento de proteção aos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O governador interino Ricardo Couto sancionou a Lei nº 11.297, que institui o Disque Autismo, um serviço dedicado a receber denúncias de maus-tratos e violações de direitos contra esse público. A norma foi oficializada no Diário Oficial estadual na última quinta-feira.
O número de telefone será divulgado assim que o governo designar qual secretaria assumirá a gestão do serviço e realizar a contratação da equipe necessária para o atendimento. Além de acolher denúncias, o canal também funcionará como ferramenta de orientação para famílias que buscam informações sobre atendimento especializado e acesso aos serviços de saúde disponibilizados para pessoas com autismo.
O sistema garantirá total sigilo aos denunciantes, permitindo que as reclamações sejam feitas de forma anônima. Todos os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam adotadas. O atendimento funcionará de forma híbrida, combinando o contato direto por telefone com canais digitais, incluindo websites e aplicativos para celular.
Quando operacional, o número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde, escolas públicas e particulares, bem como nos portais oficiais do governo do estado, facilitando o acesso da população ao serviço.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
