O aumento do limite do MEI 2026 está cada vez mais próximo de se tornar realidade. O governo federal confirmou que enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para atualizar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano.
A proposta também prevê ampliar a possibilidade de contratação de funcionários, permitindo que o MEI tenha pelo menos dois empregados registrados. A medida atende uma demanda antiga dos pequenos empresários e busca adequar as regras à realidade econômica atual.
O que muda para o Microempreendedor Individual?
Atualmente, o Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81 mil anuais, o equivalente a R$ 6.750 por mês. Esse limite não é reajustado desde janeiro de 2018.
Segundo o governo, a defasagem acumulada nos últimos anos tem dificultado o crescimento de pequenos negócios, obrigando muitos empreendedores a migrarem para outras categorias empresariais antes do necessário.
Mais funcionários para o MEI
Outro ponto importante do projeto é a ampliação do número de empregados permitidos.
Hoje, o MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada. A nova proposta pretende elevar esse limite para dois trabalhadores, o que pode estimular a geração de empregos formais e fortalecer pequenos empreendimentos em diversos setores da economia.
Projeto já encontra apoio no Congresso
A discussão sobre mudanças no regime do MEI já acontece no Congresso Nacional. Um dos projetos em tramitação é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, aprovado pelo Senado Federal.
A proposta prevê elevar o teto anual de faturamento para R$ 130 mil e promover ajustes no regime tributário simplificado.
Por que o reajuste é considerado necessário?
Especialistas apontam que a inflação acumulada desde o último reajuste reduziu significativamente o poder de crescimento dos microempreendedores.
Muitos profissionais autônomos acabam ultrapassando o limite atual sem que seus negócios tenham efetivamente expandido de forma proporcional. Quando isso acontece, precisam migrar para a categoria de Microempresa (ME), passando a ter novas obrigações tributárias e administrativas.
Impactos para a economia
O fortalecimento dos microempreendedores é visto como uma estratégia importante para impulsionar a economia brasileira. Atualmente, os MEIs representam uma parcela significativa dos pequenos negócios do país e são responsáveis por milhões de postos de trabalho.
Segundo o governo, a atualização das regras poderá estimular investimentos, formalização e geração de renda.
Expectativa para votação
Após o envio do projeto, a proposta deverá passar por análise em comissão especial da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Caso aprovada pelos deputados e senadores, a medida poderá representar uma das maiores atualizações do regime do MEI desde sua criação, ampliando oportunidades para milhões de empreendedores brasileiros.
