O Senado aprovou o projeto de redução de impostos sobre combustíveis na noite desta quarta-feira (12). O PLP 114/2026 recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção presidencial.
A proposta reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida também inclui benefícios fiscais para setores como produção de fertilizantes, etanol e pesquisa de minerais críticos.
Redução de impostos sobre combustíveis
O principal objetivo do projeto é reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pelas oscilações no preço internacional do petróleo. O texto foi aprovado horas depois de passar pela Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União relacionadas ao petróleo.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com essas receitas chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Benefícios para etanol e outros setores
A proposta também estabelece medidas específicas para o setor de biocombustíveis. O objetivo é preservar a vantagem tributária do etanol diante de eventuais reduções nos impostos da gasolina e do diesel.
O texto prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. Além disso, produtores poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, conforme os critérios estabelecidos pelo projeto.
Outro ponto prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.
A proposta também reduz de 50% para 30% o limite de receita com exportações para empresas que desejam se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Projeto também cria limites para despesas
Além dos benefícios tributários, o PLP 114/2026 estabelece mecanismos de controle de despesas públicas.
Em caso de previsão de déficit fiscal, determinadas despesas poderão ter crescimento limitado à inflação, acrescida de percentual máximo de 2,5%.
A regra também poderá afetar a evolução de recursos destinados aos pisos constitucionais de saúde e educação, conforme as condições previstas no texto.
Texto segue para sanção presidencial
A aprovação no Senado ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional.
O projeto passou primeiro pela Câmara e, posteriormente, recebeu aprovação dos senadores. Agora, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
A medida faz parte do esforço concentrado do Congresso antes das eleições. Segundo as presidências da Câmara e do Senado, o período prevê votações entre 10 e 14 de agosto e, posteriormente, de 31 de agosto a 3 de setembro.
