Governo regulamenta escala 5×2 e explica como aumenta o valor da hora extra

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou como funcionará o cálculo das horas extras com a implementação da nova escala de trabalho 5×2. Segundo o ministro Luiz Marinho, a redução gradual da jornada semanal mantendo o salário fixo dos trabalhadores elevará automaticamente o valor de referência de cada hora trabalhada, encarecendo o custo das horas extras mesmo sem alterações nos vencimentos mensais.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que a jornada passará de 44 horas semanais para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas em dezembro de 2027. A mudança afeta o divisor utilizado no cálculo do valor da hora: será reduzido de 220 para 210 e depois para 200. Na prática, um trabalhador que recebe três mil reais continuará com o mesmo salário, mas o valor de sua hora subirá de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro, e atingirá R$ 15 em 2027.
Marinho orientou empresas que desejam evitar o impacto financeiro das horas extras mais caras a investirem em novas contratações. O ministro garantiu que a mudança não significa fechamento de comércios, restaurantes, hospitais ou indústrias nos fins de semana. Atividades que funcionam 24 horas por dia poderão continuar operando mediante reorganização de escalas de revezamento que assegurem duas folgas semanais para cada funcionário. Negociações coletivas poderão distribuir os períodos de descanso ao longo do mês quando necessário.
Regimes especiais como a escala 12×36 utilizada em hospitais e serviços de vigilância não serão extintos, mas deverão se adequar aos novos limites de jornada através de acordos coletivos. O Ministério publicará uma portaria complementar e guia de perguntas e respostas na próxima semana, com equipes disponíveis para orientação e fiscalização em todo o país. Marinho reafirmou que nenhum trabalhador terá redução salarial com as mudanças.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
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