Governo abre novas formas de renegociação de dívidas para microempreendedores

O governo federal apresentou novas alternativas para que microempreendedores individuais consigam renegociar suas dívidas. A partir desta quinta-feira, entra em vigor a modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor, direcionada àqueles com débitos de até R$ 8.105. A iniciativa busca beneficiar a maioria dos mais de 3 milhões de MEIs endividados no país, considerando que a dívida média desse grupo gira em torno de R$ 3 mil.

Na nova modalidade de pequeno valor, o microempreendedor precisará desembolsar 5% do total como entrada, receberá desconto de 50% sobre o saldo restante e terá até 55 meses para quitar a pendência. Além dessa opção, o governo prorrogou o Desenrola MEI tradicional, destinado a débitos de até R$ 20 mil, até 29 de janeiro de 2027. Essa modalidade permite redução de até 100% em juros, multas e encargos, mantendo integral o valor principal, com desconto máximo de 70%.

Outras alternativas foram criadas especificamente para débitos com autarquias e fundações federais como DNIT, ANTT, Incra e Anatel. Nesse caso, microempreendedores com dívidas de até R$ 8.105 poderão negociar com 50% de desconto e parcelamento em até 60 meses. Há ainda a transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aberta a MEIs com débitos de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para pequenos negócios.

O processo de negociação é realizado totalmente digital, através do portal Regularize, onde o microempreendedor acessa com seu CNPJ, consulta as dívidas, simula as propostas e formaliza o acordo gerando o boleto para pagamento. Até 24 de setembro, o programa havia registrado 411 mil acordos, movimentando R$ 1,26 bilhão em dívidas que serão reduzidas para R$ 757,25 milhões após os descontos, com R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.