Congresso valida exame obrigatório para médicos se formarem no Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para que profissionais possam se registrar e exercer a medicina. A aprovação ocorreu nos plenários da Câmara e do Senado, encaminhando o texto para sanção presidencial.

A medida, instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vencia seu prazo de validade nesta sexta-feira e dependia da aprovação do Parlamento para continuar em vigor. Durante a votação, o relator da matéria ressaltou que o Brasil enfrentou expansão de 50% na oferta de cursos de medicina nos últimos cinco anos, justificando a necessidade de mecanismos mais rigorosos de avaliação.

O novo sistema prevê três etapas de avaliação ao longo da graduação: uma no segundo ano, outra no quarto ano e uma última no sexto ano do curso. A nota final resultará da média das três provas, com peso maior atribuído à última avaliação. Estudantes que não atingirem o desempenho mínimo exigido poderão refazer a terceira prova em edições posteriores do exame.

A avaliação considerará conhecimentos, habilidades e competências conforme as diretrizes curriculares nacionais e as necessidades do Sistema Único de Saúde. Segundo defensores da medida, o mecanismo permitirá identificar a qualidade das instituições de ensino durante o processo formativo, diferentemente de provas aplicadas apenas ao final da graduação. A norma valerá apenas para estudantes que ingressarem em cursos a partir de junho de 2026, mantendo as regras anteriores para alunos já matriculados.

Médicos com diplomas já reconhecidos no Brasil ficarão dispensados do novo exame.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.