Congresso promulga fim da escala 6×1; trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana

O Congresso Nacional formalizou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, encerrando a polêmica escala de trabalho 6×1 em todo o Brasil. A decisão, marcada por sessão solene com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado Davi Alcolumbre e do presidente da Câmara Hugo Motta, garante que todos os trabalhadores brasileiros passem a usufruir de duas folgas obrigatórias por semana em um prazo de dois meses.

Além da mudança na escala, a emenda prevê redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, mantendo os salários inalterados. O processo será implementado em fases: nos primeiros 60 dias, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a carga para 42 horas semanais. Depois, em até 14 meses, a jornada atingirá as 40 horas. A medida não afetará o salário dos empregados durante toda a transição.

O presidente do Senado ressaltou que a aprovação representou uma decisão política corajosa frente a um tema complexo que divide opiniões. Hugo Motta destacou que medidas complementares foram aprovadas para proteger os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo aumento do limite de faturamento anual de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de dois funcionários por MEI.

O texto aprovado no Senado na quarta-feira (14) obteve 75 votos favoráveis contra apenas 1 voto contrário, do senador Hamilton Mourão. A proposta nasceu de mobilizações de trabalhadores e sindicatos, representando uma demanda histórica por melhoria nas condições laborais. Ao comemorar a promulgação, Lula comparou o avanço com a aprovação do 13º salário nos anos 1960, rebatendo argumentos de que a medida prejudicaria empresas.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.