CNJ anula dois bilhões em precatórios irregulares contra a União

O Conselho Nacional de Justiça tomou decisão nesta segunda-feira para anular dois bilhões de reais em precatórios que foram expedidos de forma irregular contra o governo federal. A determinação partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após solicitação da Advocacia-Geral da União.

Os valores questionados encontravam-se depositados em conta judicial desde 2023 e foram emitidos antes da conclusão dos processos na fase de execução. Essa prática já havia sido identificada pelo CNJ como ilegal em situações anteriores. A decisão amplia medidas similares tomadas na semana anterior, quando foram cancelados outros 4,7 bilhões de reais em precatórios vinculados ao Banco Master.

O caso ganhou repercussão após revelações sobre um acordo de 427 milhões de reais entre a instituição financeira e um escritório de advocacia. Conforme divulgado, o contrato previa pagamento caso houvesse êxito em causas relacionadas ao setor sucroalcooleiro. Posteriormente, o escritório informou manter vínculo formal com o banco para atuação em processos envolvendo precatórios, mas esclareceu não ter recebido qualquer compensação financeira até o momento.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.