AGU solicita mais tempo ao STF para se posicionar sobre liberação das apostas online

A Advocacia-Geral da União protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira solicitando três dias para apresentar sua posição sobre os processos movidos pelo setor de apostas online. A AGU argumenta que o tempo é imprescindível para que os órgãos públicos envolvidos na regulação das bets possam ser consultados antes de qualquer manifestação oficial.

Meanwhile, entidades ligadas ao mercado de jogos online já apresentaram suas próprias petições ao STF. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável protocolaram ações pedindo a revogação da medida provisória que proibiu a operação e a divulgação de plataformas de apostas. Os processos estão sob análise do ministro Luiz Fux, que já determinou providências para impedir que beneficiários de programas assistenciais realizem apostas.

Segundo as regras da medida provisória atual, as plataformas de apostas têm até o dia 5 de outubro para devolver os valores pendentes aos usuários. A partir do dia 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de bets serão completamente bloqueados no país.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.