Câmara aprova redução de impostos em compras internacionais de até 50 dólares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória conhecida como ‘taxa das blusinhas’, que elimina o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares realizadas pela internet e enviadas ao Brasil pelos Correios. A alíquota atualmente cobrada é de 20%. A aprovação aconteceu em votação simbólica e o texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado por ambas as Casas até 8 de setembro para não perder validade.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a iniciativa argumentando que compras nessa faixa de valor representam importante alternativa de consumo para famílias de baixa renda, permitindo acesso a produtos do dia a dia com preços mais acessíveis. Motta reafirmou que a medida busca proteger o poder de compra da população.

Durante a tramitação na comissão especial mista, o texto sofreu alterações propostas pela relatora, senadora Leila Barros. Entre as mudanças está a isenção do Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional e redução de 60% para 30% da alíquota para remessas de até 3 mil dólares. A medida também prevê avaliação periódica dos impactos econômicos pelo Ministério da Fazenda.

Paramentares da oposição criticaram a aprovação, argumentando que o benefício fiscal concedido a empresas estrangeiras deveria ser estendido aos produtores nacionais. O deputado Gilson Marques destacou a necessidade de equiparação de condições para indústria brasileira. Segundo o presidente da Câmara, as preocupações do varejo e indústria nacionais serão debatidas posteriormente para conciliar proteção do consumidor com manutenção da competitividade da produção local.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.