Brasil regulamenta setor de jogos eletrônicos e aposta em inovação tecnológica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira o decreto que coloca em prática o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado pelo Congresso em 2024. A regulamentação traça um caminho para impulsionar a produção de games brasileiros, investindo em inovação, formação de profissionais, proteção de propriedade intelectual e abertura para mercados internacionais. O documento também permite que os jogos eletrônicos se integrem com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

Na cerimônia, Lula ressaltou que o Brasil não pode permanecer apenas como consumidor de jogos criados no exterior. Segundo o presidente, o país possui capacidade para produzir, desenvolver, financiar e exportar seus próprios produtos, gerando empregos qualificados e renda. O chefe do Executivo também destacou o potencial do setor para criar oportunidades de trabalho e empreendedorismo, particularmente entre os jovens, posicionando o Estado como apoiador dessas iniciativas.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que o decreto reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, abrindo acesso a mecanismos de fomento já disponíveis. Ela pontuou que a regulamentação fortalece a formação profissional, a produção local e amplia as aplicações educacionais e de saúde dos jogos eletrônicos. Dados apresentados pela ministra indicam que o Brasil tem aproximadamente 115 milhões de jogadores, figura entre os maiores mercados mundiais de games e movimenta entre 12 e 13 bilhões de reais anualmente.

O governo anunciou ainda a criação da plataforma Game Brasil, dedicada à promoção de jogos desenvolvidos nacionalmente, além de uma rede de espaços para formação, pesquisa e desenvolvimento. Lula enfatizou que essa política representa uma mudança de modelo econômico, posicionando o Brasil como exportador de inteligência e conhecimento, em vez de depender exclusivamente de commodities agrícolas e minerais. A legislação abrange games em computadores, consoles, celulares e plataformas online, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas exclui apostas esportivas e jogos de azar com prêmios em dinheiro.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.