Receita Federal deve atuar como inteligência do Estado, defende ministro Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou durante o 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro que a Receita Federal deve transcender sua função tradicional de arrecadação e fiscalização. Segundo o titular da pasta, o órgão precisa ser compreendido como ferramenta estratégica capaz de orientar a tomada de decisões em toda a administração pública, utilizando o vasto acervo de informações que acumula para beneficiar políticas públicas em diversos setores.

Durigan destacou quatro pilares fundamentais nessa transformação: o papel da Receita como infraestrutura crítica estatal, a utilização de dados para embasar formulação de políticas, a modernização dos processos de fiscalização por meio da análise agregada de informações e a incorporação de inteligência artificial. Para o ministro, com a implementação da reforma tributária, o compartilhamento ampliado de dados entre União, estados e municípios potencializará ainda mais a capacidade analítica do órgão.

Como exemplo prático dessa abordagem, Durigan citou a Operação Carbono Oculto, investigação que identificou movimentações de aproximadamente R$ 11 bilhões em estruturas de lavagem de dinheiro ligadas ao setor de combustíveis. A operação revelou o uso sofisticado de fintechs e fundos de investimento para ocultar patrimônio. O ministro enfatizou que o diferencial foi a metodologia empregada, baseada na análise de grandes bases de dados para identificar padrões atípicos e direcionar investigações com maior eficiência.

Durigan também mencionou parcerias como a desenvolvida com a Agência Nacional do Petróleo para monitorar efeitos da desoneração de combustíveis, ressaltando que a fiscalização contemporânea deve focar em dados agregados. Para o ministro, a combinação de análise de dados, integração de informações e tecnologia de inteligência artificial pode elevar significativamente o funcionamento do Estado, transformando-o em uma instituição mais eficiente e inteligente.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.