O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, que abre caminho para a redução de alíquotas de impostos federais sobre combustíveis. A medida incide sobre importação, produção e comercialização dos principais combustíveis do país e foi aprovada pelo Senado no início de agosto, após passar pela Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca minimizar os efeitos econômicos causados pela instabilidade no mercado energético internacional, provocada pelo conflito no Oriente Médio. O texto prevê que eventuais perdas de arrecadação geradas pela redução tributária sejam compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado global.
Além dos combustíveis, a nova lei também contempla benefícios fiscais para outros segmentos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. Entre eles estão iniciativas relacionadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, setores fundamentais para a economia brasileira.
A legislação ainda reserva tratamento tributário especial para ações vinculadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
