Fim da Impunidade: Lula Sanciona Lei Que Proíbe “Relativizar” Estupro de Menores de 14 Anos
A sanção presidencial ocorrida neste domingo (8) altera significativamente o rigor do Código Penal Brasileiro. O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ataca diretamente uma tese jurídica que, por vezes, era aceita em tribunais: a tentativa de provar que a vítima, mesmo sendo uma criança, teria “consentido” ou já possuía “experiência sexual”. O […]










