O cenário jurídico brasileiro sofre uma mudança importante a partir desta segunda-feira (04/05/2026). Com a entrada em vigor da Lei 15.397/2026, crimes comuns como furto e receptação, além de golpes aplicados na internet, passam a ter penas de reclusão mais severas.
A medida visa desestimular a prática de crimes que afetam o cotidiano da população, com destaque para o roubo de dispositivos móveis e a interrupção de serviços essenciais de comunicação.
O Que Muda nas Penas?
O texto aprovado altera os limites mínimos e máximos de diversas infrações. Confira o comparativo das principais mudanças estabelecidas pela nova legislação:
| Crime | Nova Pena de Reclusão | Observação |
| Furto Simples | 1 a 6 anos | O máximo anterior era de 4 anos. |
| Furto de Celular | 4 a 10 anos | Antes era tratado como furto simples. |
| Furto por Meio Eletrônico | Até 10 anos | A pena máxima era de 8 anos. |
| Roubo seguido de Morte | Mínima de 24 anos | A pena mínima subiu de 20 para 24 anos. |
| Receptação | 2 a 6 anos + multa | Anteriormente era de 1 a 4 anos. |
| Estelionato | 1 a 5 anos + multa | Inclui golpes e fraudes diversas. |
Foco em Telecomunicações e Crimes Digitais
Um ponto crítico da nova lei é a proteção da infraestrutura de comunicação. A interrupção de serviços telefônicos, telegráficos ou radiotelegráficos, que antes era punida com detenção de 1 a 3 anos, agora passa a ser crime de reclusão de 2 a 4 anos.
Agravantes e Penas em Dobro
A legislação prevê que a pena será aplicada em dobro em duas situações específicas:
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Se o crime for cometido durante estado de calamidade pública.
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No caso de roubo ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação.
Impacto na Segurança Digital
Com o aumento da pena para furto por meio eletrônico e estelionato, o governo espera frear a onda de golpes virtuais que cresceu exponencialmente nos últimos anos. O endurecimento da punição para quem recepta produtos roubados (como celulares e peças de infraestrutura) também busca atacar a base financeira do crime organizado.
