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Banco Central vai intensificar fiscalização de tributos pagos por instituições financeiras

Por Redação Portal Digital 19/11/2026 às 20:39 2 min de leitura
Banco Central vai intensificar fiscalização de tributos pagos por instituições financeiras

O Conselho Monetário Nacional aprovou uma nova regulamentação que aumentará o controle sobre as informações fiscais das instituições financeiras que atuam no país. A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e entidades autorizadas pelo Banco Central precisarão enviar relatórios mensais contendo dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A medida visa proporcionar à autoridade monetária um acompanhamento mais detalhado e periódico das movimentações fiscais do setor financeiro.

A exigência foi estabelecida pela Resolução CMN 5.345, aprovada recentemente. Com a mudança, as instituições deverão incluir em seus envios obrigatórios um documento chamado “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”, que organiza informações específicas sobre tributos registrados, créditos fiscais disponíveis e provisões relacionadas a obrigações tributárias. Essa periodicidade mensal permitirá ao BC acompanhar com maior frequência as alterações nos registros fiscais, em vez de contar apenas com informações em períodos mais longos.

Entre os focos dessa supervisão estão os créditos fiscais, valores que empresas podem usar para compensar determinados impostos conforme a legislação, e as provisões tributárias, quantias que as instituições reservam para possíveis obrigações ligadas a disputas judiciais ou administrativas envolvendo pagamentos de impostos. Esses montantes representam valores significativos nos balanços financeiros, o que justifica o acompanhamento mais rigoroso.

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INTERATIV- MEIO MATERIA

É importante esclarecer que a nova resolução estabelece apenas uma obrigação de envio de informações ao Banco Central. O BC continuará exercendo suas funções regulatórias e produzindo estatísticas econômicas, enquanto a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias federais permanece sob responsabilidade da Receita Federal. As instituições terão prazo até janeiro de 2028 para adequar seus sistemas contábeis e tecnológicos às novas exigências.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.

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