STF marca julgamento sobre lei que pode reduzir penas de condenados por atos de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em dezembro a validade da Lei da Dosimetria, norma que modifica a forma de calcular as sentenças aplicadas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes definiu o dia 4 de dezembro para a apreciação virtual do caso, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A inclusão do processo na pauta da Corte aconteceu após reunião entre Moraes e os presidentes do Congresso Nacional. Hugo Motta, à frente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, que lidera o Senado, buscaram o ministro para solicitar que a matéria fosse liberada para julgamento no plenário da instituição.
O tribunal analisará quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A norma foi sancionada em 8 de maio após o Congresso Nacional derrotar o veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva contra a anistia das penas. Moraes havia suspendido a aplicação da lei ao analisar o pedido de uma condenada pelos atos de janeiro, que solicitava redução imediata de sua pena com base no novo dispositivo.
O ministro justificou a suspensão argumentando que não poderia analisar pedidos de diminuição de penas enquanto existissem ações no STF questionando a constitucionalidade do texto legal. Com o agendamento do julgamento virtual para dezembro, a Corte vai dirimir a questão e definir se a lei permanece válida ou não.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
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