Câmara Legislativa do DF vota hoje proposta que permite reeleição da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza nesta terça-feira (10) a votação em segundo turno de uma emenda à Lei Orgânica que possibilita deputados distritais reeleitos, atualmente na Mesa Diretora, concorrerem novamente aos mesmos cargos quando se iniciar a próxima legislatura, prevista para 2027-2029. A medida já foi aprovada em primeiro turno no final de outubro, com 17 votos favoráveis e 6 contrários.

A proposta foi apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e visa manter os mandatos de dois anos para os membros da Mesa Diretora, proibindo reeleição dentro da mesma legislatura, mas permitindo que deputados reeleitos concorram aos cargos ao começar uma nova gestão da Casa. De acordo com o autor da iniciativa, o texto alinha a legislação distrital ao que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 57.

Com a aprovação, oito dos nove atuais integrantes da Mesa Diretora poderão disputar a permanência em seus postos. Entre eles estão o presidente Wellington Luiz (MDB), que lidera a CLDF desde 2023, e o próprio Pastor Daniel de Castro, primeiro-secretário. A única exceção é a segunda vice-presidenta Paula Belmonte (PSDB), que não foi reeleita como deputada distrital.

Durante a discussão do primeiro turno, alguns parlamentares manifestaram preocupações com possível inconstitucionalidade da medida. O deputado Thiago Manzoni (PL) propôs um substitutivo que limitasse a dois mandatos consecutivos no mesmo cargo da Mesa Diretora, mas a sugestão não avançou por questões regimentais. O Supremo Tribunal Federal tem rejeitado, desde 2021, a possibilidade de reeleições ilimitadas em cargos de direção das Casas Legislativas, entendendo que tal perpetuação viola princípios republicanos e democráticos.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.