PGR nega abuso de autoridade em investigação de Mendonça contra Moraes

A Procuradoria-Geral da República encaminhou nesta segunda-feira um parecer ao Supremo Tribunal Federal descartando a possibilidade de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça. A manifestação responde a uma solicitação feita pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, após Alexandre de Moraes pedir que Mendonça fosse investigado por ter solicitado a abertura de inquérito contra ele próprio.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a conduta de Mendonça não se enquadra como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade. Em seu parecer, Gonet argumenta que o pedido de investigação contra um colega não configura violação da legislação específica que regula esse tipo de conduta.

O procurador também questionou o valor das informações utilizadas por Mendonça para fundamentar seu pedido. Gonet ressaltou que os relatórios solicitados à Polícia Federal não possuem caráter probatório e, portanto, não podem ser considerados como provas em qualquer processo.

O conflito teve origem em setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de conversas do caso Master e as encaminhou a Fachin. Nos diálogos, constam cerca de 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído a Alexandre de Moraes, antes da prisão de Vorcaro em novembro do ano anterior. Moraes acusa Mendonça de atuar de forma enviesada para incriminá-lo.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.