Fim da escala 6×1 entra em vigor em dezembro de 2026; confira os prazos

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que marca o fim da polêmica escala 6×1, substituindo-a pela jornada 5×2 com duas folgas semanais. A mudança entra em vigor a partir de 15 de dezembro de 2026, após um período de transição de 60 dias.

A nova legislação também prevê redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem corte nos salários. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, os trabalhadores passam para a escala 5×2 com jornada de 42 horas semanais. Depois, durante os próximos 14 meses, a redução continua até atingir as 40 horas semanais.

Durante a fase intermediária, os empregadores podem distribuir as duas horas restantes ao longo da semana, resultando em aproximadamente 8 horas e 24 minutos diários de trabalho. Ao final da transição, todos os trabalhadores terão limite máximo de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com hora-extra obrigatória para jornadas superiores.

A legislação permite exceções mediante acordos coletivos, possibilitando escalas diferentes da 5×2, desde que haja compensação de folgas no mesmo mês. Trabalhadores terceirizados da administração pública têm prazo estendido de 12 meses para se adequar à nova regra. Profissionais com ensino superior e salários acima de R$ 21,1 mil não estão obrigados à redução de jornada, a menos que acordem coletivamente ou seus empregadores concedam voluntariamente.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.