Governo anuncia perdão de dívidas e investimentos diretos para microempreendedores

O governo federal apresentou nesta terça-feira um conjunto de iniciativas direcionadas aos microempreendedores individuais, com ênfase no alívio das obrigações financeiras e na disponibilização de recursos para expansão dos negócios. O presidente Lula destacou que as medidas visam permitir que os empreendedores retomem suas atividades em condições mais favoráveis, utilizando a metáfora de oferecer oxigênio aos negócios sufocados por endividamento.

A medida central é o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs junto ao governo federal. A iniciativa pode beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos. Conforme o ministro da Fazenda, a proposta também eliminará cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de remover restrições que prejudicam a regularização dos empreendedores. Complementando essa ação, o governo utilizará mecanismos do Desenrola 3.0 para negociar dívidas privadas junto a bancos e instituições financeiras, com estoque estimado em R$ 6 bilhões, exigindo descontos mínimos de 90% dos credores.

Outras iniciativas incluem o programa Pix MEI, que disponibilizará até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias nos negócios, sem necessidade de reembolso, acompanhado de orientações aos beneficiários. O governo também propõe ampliar o teto de faturamento anual dos MEIs, sem ajuste há oito anos, elevando-o para R$ 110 mil em 2025 e R$ 140 mil em 2028. Um decreto foi aprovado para garantir segurança jurídica quanto à dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.

Ao finalizar o anúncio, Lula reforçou que as soluções surgiram de demandas dos próprios empreendedores e serão formalizadas através de projetos de lei e decretos. O presidente afirmou que o objetivo é criar condições para que mais brasileiros ampliem seus negócios, gerem renda e melhorem de vida, argumentando que a prosperidade é direito de todos e não privilégio de poucos.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.