Anvisa libera produção artesanal de cosméticos e produtos de higiene com regras simplificadas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou a aprovação de diretrizes para regularizar a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil. A medida atende à Lei 15.154, sancionada em julho de 2025, que estabelece isenção de registro e procedimentos simplificados para esses itens quando fabricados de forma artesanal.

O processo de regulamentação começou em agosto do ano passado e incluiu duas consultas públicas com participação de diversos setores da sociedade. De acordo com a agência, o objetivo foi equilibrar a redução da burocracia com a manutenção dos padrões de segurança sanitária exigidos.

A normativa aprovada permite a produção artesanal de artigos de perfumaria com álcool, odorizantes ambientais, sabonetes sólidos, xampus e condicionadores sólidos, além de óleos corporais e desodorantes em barra. Os produtos devem seguir boas práticas simplificadas de fabricação, com regras básicas de higiene e controle.

Entre as exigências estão rotulagem obrigatória, validade máxima de 12 meses a contar da fabricação e uso apenas de alegações simples e sensoriais, como limpeza, hidratação e perfumação. Apelos com promessas terapêuticas ou testes complexos de eficácia não são permitidos para esses produtos artesanais.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.