Prefeitos cobram maior participação nas decisões do governo federal

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos divulgou na quarta-feira uma carta endereçada aos candidatos à Presidência da República, solicitando uma transformação profunda na relação entre os governos locais e o poder central. O documento enfatiza a urgência de reforçar a participação dos municípios nas definições de políticas nacionais, além de garantir o cumprimento da Emslaget Constitucional 128, que proíbe a transferência de despesas para os municípios sem correspondente financiamento.

Entre as demandas apresentadas está a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, com dados que apontam desigualdade acentuada: 93 milhões de brasileiros residem em cidades com as menores receitas por habitante, enquanto apenas 13 milhões vivem nos municípios com melhor disponibilidade orçamentária. A frente também reclama dos gastos adicionais que os municípios precisam arcar com a saúde pública, já que em 2025 investiram 64 bilhões de reais acima do mínimo constitucional obrigatório.

A carta abrange ainda temas como reforma tributária, transporte público, segurança pública, combate ao feminicídio e respostas climáticas. Os prefeitos pedem que a União participe permanentemente do financiamento do sistema de transportes e que os municípios integrem as instâncias de decisão sobre alocação de recursos de segurança pública.

O documento reforça que o pacto federativo brasileiro não pode ser efetivo sem a participação ativa das entidades municipais em todas as fases das políticas nacionais. Segundo a frente, o diálogo permanente entre os diferentes níveis de governo é imprescindível para resolver os desafios estruturais do país.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.