TCU pede avaliação de consequências antes de decisão sobre futuro da Enel em São Paulo

O Tribunal de Contas da União orientou, nesta quarta-feira, que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica façam uma análise minuciosa antes de qualquer decisão sobre o encerramento da concessão da Enel em São Paulo. A determinação do TCU, relatada pelo ministro Augusto Nardes, estabelece que sejam avaliados os possíveis efeitos dessa medida tanto para os usuários quanto para o sistema de distribuição de energia no estado.

Segundo a recomendação, o estudo deverá considerar quais empresas poderiam assumir a operação, o plano de transição entre operadores, os custos de indenização relacionados aos bens revertíveis ao poder público, o impacto nas contas de energia dos consumidores e os riscos para o setor de distribuição. O tribunal também exige que seja demonstrado de forma clara que essa decisão traria benefício efetivo ao consumidor.

O processo se encontra em análise na Aneel, que ainda decidirá se recomenda o encerramento da concessão ao ministério. A eventual caducidade da Enel em São Paulo seria uma situação inédita no setor elétrico brasileiro, nunca antes aplicada a uma distribuidora de energia no país. A empresa contesta as avaliações da agência reguladora sobre falhas estruturais em sua operação, particularmente relacionadas ao desempenho durante eventos climáticos extremos nos últimos anos.

O tribunal fixou um prazo de 60 dias para que governo e Aneel apresentem um cronograma detalhado com as medidas necessárias para garantir a continuidade do fornecimento de energia em São Paulo após o fim do contrato atual, previsto para 2028. A renovação antecipada solicitada pela Enel permanece suspensa enquanto o procedimento de caducidade está em andamento.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.