STF encerra investigação sobre disseminação de notícias falsas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9) pelo encerramento definitivo do inquérito que investigava a disseminação de notícias falsas. A determinação atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, que entendia que as investigações já tinham atingido seus objetivos.

Ao tomar a decisão, Fachin pontuou que o procedimento não deveria prosseguir indefinidamente. O magistrado argumentou que não havia justificativa para manter a investigação como eixo central de múltiplas linhas investigativas sem uma reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade.

O encerramento do inquérito não invalida as ações penais que surgiram das investigações realizadas desde sua instauração em 2019, nem encerra as investigações autônomas já em andamento. Segundo o levantamento de Fachin, foram abertos 108 procedimentos investigatórios diferentes durante os sete anos de tramitação do inquérito.

Em setembro anterior, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a responsabilidade pela condução do caso. O inquérito foi originalmente aberto em março de 2019, sob iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de investigar notícias que prejudicassem a reputação e a segurança da corte e de seus integrantes.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.