Senado questiona cálculos do TCU sobre alíquota da nova CBS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira um requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União que apresente estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que embasaram a recomendação de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 2027. O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga, também inclui solicitações de informações ao Ministério da Fazenda. A decisão ocorreu após dois dias de audiência pública com especialistas que questionaram as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo TCU.
O principal ponto de divergência está no chamado hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre tributos devidos e os efetivamente arrecadados. O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para esse índice, considerada conservadora pelo senador Braga. Durante as audiências, especialistas apresentaram cálculos alternativos apontando alíquotas menores: 8,62%, 10,91% e 10,3%, dependendo das metodologias e cenários analisados. O empresário Miguel Abuhab, idealizador do split payment, argumentou que o cruzamento automático de informações fiscais e de pagamento poderia reduzir significativamente a sonegação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, mas ressaltou que a tributação média efetiva será aproximadamente 8,5% devido às isenções e reduções previstas na reforma. Hotéis e restaurantes terão redução de 40%, educação, cultura e imprensa de 60%, e a cesta básica terá isenção total. O presidente do TCU explicou que o percentual inicial de 9,21% aumentou após a aprovação de benefícios pelo Congresso.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota final. Entidades como o Conselho Federal de Contabilidade cobram transparência e alertam que empresas já estão formando preços para 2027 sem conhecer o percentual definitivo. A Ordem dos Advogados do Brasil defendeu o adiamento da reforma por questões de segurança jurídica. O secretário da Receita Federal alertou que adiar em um ano retiraria R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
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